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Informativo AMSBC Advogados I Edição especial

Publicado em: 20/10/21 Autor: Admin

Empresas do Simples obtém liminar para reativarem seus CNPJ's, publicada em 20/10/21

Os escritórios Alceu Machado, Sperb & Bonat Cordeiro e Leiria & Advogados Associados obtiveram liminares perante a Justiça Federal do Paraná para reativação de CNPJ de diversas empresas optantes pelo Simples Nacional que tiveram sua inscrição cancelada.

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Fusões, aquisições, cisões e a nova Lei de Licitações, publicada em 20/10/21

Um tema de destaque na nova Lei de Licitações liga-se às operações societárias, que são passíveis de ocorrerem no âmbito das empresas e podem, ou não, atrair consequências jurídicas válidas ou reprováveis.

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As rupturas do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos sob a perspectiva da nova Lei de Licitações, publicada em 20/10/21

Um problema recorrente em contratos administrativos, sob a óptica das diversas leis anteriores que se sucederam, são as constantes rupturas do equilíbrio econômico-financeiro das contratações.

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Direito hereditário sobre bens digitais, publicada em 20/10/21

O direito hereditário encontra-se naturalmente atrelado à noção de inventário de bens deixados pela pessoa falecida e a respectiva transmissão aos herdeiros e sucessores. Fato é que a evolução tecnológica e a modificação dos hábitos ampliaram a extensão patrimonial, em descompasso com a legislação vigente.

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