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Informativo AMSBC Advogados I fevereiro 2022

Publicado em: 01/02/22 Autor: Admin

Em caso de perda total, apólice só será paga integralmente se o valor do bem não sofrer depreciação, publicada em 31/01/22

O colegiado negou provimento ao recurso especial interposto por uma seguradora contra decisão que a obrigou a indenizar, no valor total da apólice, uma empresa que teve sua sede e o estoque de mercadorias destruídas por incêndio

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Juiz afasta ICMS sobre paletes usados para transporte de produtos, publicada em 31/01/22

Bens destinados ao consumo ou ao ativo fixo do estabelecimento não são mercadorias

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Fim de contrato por defeito de carro não extingue financiamento, diz STJ, publicada em 31/01/22

Não é porque o contrato de compra e venda de um carro foi rescindido devido à existência de problema do produto que o financiamento feito pelo cliente para pagar por esse veículo deixa de ser válido

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Plano de saúde não pode exigir carência em situações de emergência, diz TJ-DF, publicada em 31/01/22

Decisão que condenou um plano de saúde a custear internação de beneficiário com sintomas de Covid-19, assim como todos os procedimentos exigidos pela equipe médica e medicamentos necessários, independentemente de carência e limite temporal

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Juiz pode negativar nome de devedor se dívida tiver garantia parcial, diz STJ, publicada em 31/01/22

Se o débito for garantido apenas parcialmente, não há óbice à determinação judicial de inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes, mediante prévio requerimento de quem promoveu a execução

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ANS incluiu teste rápido para detecção da Covid-19 no rol de coberturas obrigatórias, publicada em 31/01/22

O teste será coberto para os beneficiários de planos de saúde com segmentação ambulatorial, hospitalar ou referência e será feito nos casos em que houver indicação médica

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