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Informativo Jurídico 113

Publicado em: 01/06/15 Autor: Pedro Henrique Cordeiro Machado

Comprador de imóvel não pode alegar desconhecimento de hipoteca, se imóvel foi registrado em cartório, publicada em 01/06/15

Hipoteca

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Plano de saúde não pode recusar material cirúrgico sem justificativa, publicada em 01/06/15

Saúde suplementar

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Fiador pode responder por dívida de contrato de locação prorrogado, publicada em 01/06/15

Contrato de locação

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Cláusula de exclusividade comercial é válida, publicada em 01/06/15

Comercial

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Não incidem tributos de importação sobre mercadoria extraviada, publicada em 01/06/15

Impostos

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Penhora de vaga de garagem depende da convenção do condomínio, publicada em 01/06/15

Penhora

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