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Informativo Jurídico 115

Publicado em: 04/08/15 Autor: André Luiz Bonat Cordeiro

Fiança em contrato bancário, publicada em 04/08/15

A 2.ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu aos contratos bancários a tese de que a fiança pode ser prorrogada, mesmo sem autorização expressa do fiador, desde que previsto em cláusula contratual.

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Aquisição de produtos não tributados não gera crédito de IPI, publicada em 04/08/15

A 2.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma usina de álcool e açúcar que buscava o reconhecimento irrestrito do direito aos créditos de IPI relativos a matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem utilizados em mercadorias exportadas.

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Justiça suspende aumento de PIS e Cofins sobre receitas financeiras, publicada em 04/08/15

Ao menos três liminares já liberaram empresas de cumprir o Decreto 8.426/15, que restabeleceu, a partir de primeiro de julho, as alíquotas de 0,65% do PIS/Pasep e de 4% da Cofins incidentes sobre as receitas financeiras das empresas sujeitas ao regime de apuração de tributos não-cumulativa.

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Na pauta do STJ, publicada em 04/08/15

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou duas novas súmulas sobre envio de cartão de crédito e taxa de contratos.

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Direto do Tribunal, publicada em 04/08/15

Informação falsa desobriga pagamento de sinistro. Decisão foi reformulada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

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Nosso advogado comenta, publicada em 04/08/15

Renovação dos contratos de pedágio no Paraná - o governo do Estado iniciou o debate sobre a possibilidade de renovação dos contratos de pedágios nas estradas do Paraná. O assunto, considerado polêmico, dividiu opiniões de entidades e setores.

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