Go to English

Informativo Jurídico 116

Publicado em: 02/09/15 Autor: Pedro Henrique Cordeiro Machado

Reclamação abusiva na internet resulta em indenização, publicada em 02/09/15

Consumidora foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 2 mil por fazer reclamações ofensivas a uma empresa de móveis no site Reclame Aqui.

Leia mais →

Unimed é condenada a indenizar segurado por reajustar contrato pela idade, publicada em 02/09/15

A Unimed Nordeste RS foi condenada a pagar a uma cliente o valor de R$ 5 milhões, a título de dano social, por admitir o reajuste do plano de saúde com base na faixa etária, aplicando índices de 31,81% e 37,92%.

Leia mais →

Portador de doença sem cura é isento de pagar Imposto de Renda, publicada em 02/09/15

A 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (SP e MS) isentou um aposentado que sofre de neoplasia maligna controlada de ter que pagar Imposto de Renda.

Leia mais →

Em rompimento de leasing, arrendador deve receber de volta o valor investido, publicada em 02/09/15

Em recurso especial julgado pela 3.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um arrendatário foi condenado a indenizar a empresa de leasing por perdas e danos ao deixar de pagar as prestações do contrato.

Leia mais →

Concessionário não pode reter carro de cliente inadimplente, publicada em 02/09/15

Reter carro de cliente que está com parcelas de financiamento atrasadas é medida ilegal. A decisão é da 3.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás.

Leia mais →

Governo restringe ainda mais a prática de planejamento tributário, publicada em 02/09/15

Ao instituir o programa de redução de litígios, a MP 685 tenta restringir ou dificultar as operações de planejamento tributário.

Leia mais →

A crise econômica e seus efeitos nos contratos administrativos, publicada em 02/09/15

A cada nova crise econômica – cíclica por natureza – ressurge um problema recorrente nos contratos administrativos em andamento: os efeitos negativos e a possibilidade de seu reequilíbrio econômico-financeiro.

Leia mais →