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Informativo - REFIC 2015 dá desconto de até 90% nos juros sobre dívidas municipais

Publicado em: 04/11/15 Autor: Priscila Esperança Pelandré

Prefeitura abre programa de parcelamento de dívidas, publicada em 04/11/15

O Refic 2015 tem a finalidade de regularizar dívidas de IPTU e de ISS, além de outros débitos de natureza tributária e não tributária. O prazo para adesão vai até o dia 30/12.

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Consumidor não pode difamar empresas nas redes sociais, publicada em 03/11/15

As redes sociais não são apenas um novo e eficiente canal de comunicação para consumidores insatisfeitos, mas também um local de exposição para novas demandas judiciais.

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Receita Federal cria regime especial de cobrança de débitos fiscais, publicada em 03/11/15

A Secretaria da Receita Federal do Brasil editou a Portaria 1.265/15 que aprovou novos procedimentos relativos à chamada Cobrança Administrativa Especial.

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ANS atualiza lista de procedimentos mínimos em planos de saúde, publicada em 03/11/15

A Agência Nacional de Saúde Suplementar anunciou a atualização do rol de procedimentos mínimos que devem ser cobertos pelos planos de saúde a partir de 2016.

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Alienação fiduciária de veículo não precisa ser registrada em cartório, publicada em 03/11/15

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu não ser obrigatória a realização de registro público dos contratos de alienação fiduciária em cartório.

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Índice de empresas inadimplentes sobe 7% no último trimestre, publicada em 04/11/15

Segundo o advogado Alceu Machado Neto, sócio da AMSBC, o sinal é de alerta e muitas empresas têm redefinido planejamentos para poder equilibrar as dívidas.

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