Amortização fiscal de ágio, publicada em 22/12/15
O TRF4 entendeu ser legítima a operação de amortização fiscal de ágio pago para aquisição de empresa não relacionada
Leia mais →Corretagem na compra de imóvel em stand deve ser paga por construtora, publicada em 22/12/15
Construtora e imobiliária foram condenadas a restituírem a um comprador de imóvel as parcelas pagas a título de corretagem e assessoria técnico-imobiliária
Leia mais →Recuperação Judicial, publicada em 22/12/15
Empresa não precisa apresentar certidão negativa para homologar Recuperação Judicial
Leia mais →Nomeação em concurso público, publicada em 22/12/15
Candidato aprovado fora do número de vagas não tem direito a nomeação automaticamente
Leia mais →Financiamento de bens, publicada em 22/12/15
O STJ entendeu que quem possui contrato de arrendamento anterior à Lei nº 13.043/2014 não é obrigado a quitar todas as prestações do financiamento que ainda vencerão para reaver bem tomado por financeira, em razão de atraso nas prestações
Leia mais →Ganho de capital , publicada em 22/12/15
O advogado Cezar Machado, sócio da AMSBC, comenta sobre a MP 692 que altera, a partir de 1.º de janeiro de 2016, as alíquotas de tributação sobre o ganho de capital de pessoas físicas e jurídicas
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