Novas regras de ICMS para o e-commerce, publicada em 02/02/16
Está em vigor a Emenda Constitucional 87 que determina a divisão de ICMS em operações interestaduais destinadas ao consumidor final.
Leia mais →Anúncio em TV a cabo deve informar preço e forma de pagamento, publicada em 02/02/16
O STJ confirmou decisão para que anunciante de produtos em canal de televisão a cabo divulgue o preço e a forma de pagamento.
Leia mais →Paciente que solicitou procedimento antes de plano ser cancelado poderá fazer cirurgia, publicada em 02/02/16
A justiça de Recife (PE) deferiu parcialmente tutela antecipada determinando uma operadora de plano de saúde a liberar procedimento médico autorizado antes de cancelamento de plano
Leia mais →Empresa aérea terá que indenizar passageira por não prestar assistência adequada após cancelar voo, publicada em 02/02/16
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso manteve sentença que condenou empresa aérea a pagar indenização no valor de R$ 8 mil a título de danos morais.
Leia mais →Pensão alimentícia é devida a partir da citação no processo, independentemente da maioridade, publicada em 02/02/16
Na decisão, os ministros do STJ consideraram que, após o reconhecimento da paternidade, o genitor tem a obrigação de pagar pensão alimentícia ao menor desde a sua citação no processo até que o filho complete a maioridade.
Leia mais →STJ autoriza casais a mudarem o regime de casamento , publicada em 02/02/16
O advogado André Luiz Bonat Cordeiro, sócio da AMSBC, comenta a decisão jurisprudencial do STJ para a alteração no regime de bens do casamento.
Leia mais →