Direito Civil, publicada em 29/08/14
CONSTRUTORA TEM DIREITO DE RETER CHAVES DE COMPRADOR INADIMPLENTE.
Leia mais →Direito Tributário, publicada em 29/08/14
TJ/SP VÊ COBRANÇA ILEGAL DE ISS EM EXPORTAÇÃO E DETERMINA A DEVOLUÇÃO DE VALORES.
Leia mais →Direito Civil, publicada em 29/08/14
COMODATÁRIO QUE NÃO RESTITUI A COISA DEVE ALUGUEL MESMO SEM PREVISÃO EM CONTRATO.
Leia mais →Processo Civil, publicada em 29/08/14
TERCEIRA TURMA AFASTA IMPENHORABILIDADE AO RECONHECER MÁ-FÉ EM DOAÇÃO DE IMÓVEL.
Leia mais →Direito Civil, publicada em 29/08/14
PACIENTE DEVE INDENIZAR MÉDICO POR DIFAMAÇÃO NA INTERNET.
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