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Informativo Jurídico - Redução de penhora

Publicado em: 02/09/16 Autor: Hellen Zanellato da Motta Ribeiro

Redução de penhora , publicada em 02/09/16

Em decisão, o STJ reduziu o percentual da penhora sobre o faturamento de uma empresa administradora de rodovias.

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IPI incide sobre preço total da venda, publicada em 02/09/16

A 2.ª turma do STJ rejeitou recurso de empresa referente à base de cálculo para a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

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Juros de mora em rescisão de contrato, publicada em 02/09/16

Os juros de mora incidem a partir do trânsito em julgado, não da data da citação, caso de rescisão contratual motivada por inadimplência do contratante.

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Cancelamento de voo sem justificativa, publicada em 02/09/16

O STJ negou recurso da Gol contra decisão do TJAC que havia impedido a empresa de cancelar voos com destino ou originários de Cruzeiro do Sul (AC).

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Exame de DNA, publicada em 02/09/16

O avô não pode pleitear a realização de exame de DNA para desconstituir a relação de parentesco com o neto, decidiu o STJ.

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Inadimplência em condomínio, publicada em 02/09/16

O condomínio não pode impedir o morador inadimplente de usar as áreas comuns de lazer.

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Abertura de empresa, publicada em 02/09/16

O advogado Fernando Sperb, sócio da AMSBC, comenta o aumento no número de empresas criadas no Brasil com a crise.

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