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Informativo Jurídico - Imposto de Renda

Publicado em: 01/12/16 Autor: Suhéllyn Hoogevonink de Azevedo

Imposto de Renda, publicada em 01/12/16

O Senado analisa projeto de lei que pretende tributar bens adquiridos por doação ou herança.

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Cartão de crédito internacional, publicada em 01/12/16

Nova orientação do Banco Central altera a regulamentação cambial para as compras realizadas em cartão de crédito internacional.

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Contrato de compra de imóvel, publicada em 01/12/16

Comprador consegue suspender o pagamento de parcelas de imóvel adquirido na planta, pois prazo de entrega estava expirando e obra não havia começado.

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Indébito em cédula de crédito rural, publicada em 01/12/16

O STJ estabeleceu tese sobre o prazo de prescrição da pretensão de repetição de indébito nos contratos de cédula de crédito rural.

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Erro médico, publicada em 01/12/16

O STJ excluiu a responsabilidade civil de um hospital por erro médico de profissional que não tinha vínculo com o hospital.

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Financiamento imobiliário, publicada em 01/12/16

O advogado André Luiz Bonat Cordeiro, sócio da AMSBC, explica como fica o financiamento imobiliário em caso de separação.

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