Matrícula de imóvel, publicada em 01/03/17
Nova lei possibilita que comprador saiba pela matrícula do imóvel se o proprietário ou o bem possuem alguma pendência judicial que possa interferir na negociação.
Leia mais →Seguro de responsabilidade civil, publicada em 01/03/17
O STJ definiu que a conduta dolosa de gestores dá respaldo à perda de indenização do seguro de responsabilidade civil.
Leia mais →Falta de informação em produto, publicada em 02/03/17
Uma rede de supermercados foi condenada por falta de informações na embalagem de um produto que ocasionou queimaduras num casal durante o preparo.
Leia mais →Atraso em entrega de imóvel, publicada em 02/03/17
Uma construtora foi condenada a devolver a uma cliente todos os valores pagos por um imóvel, em razão de atraso na entrega.
Leia mais →Pedido de tutela, publicada em 01/03/17
Um hospital de São Paulo foi autorizado a fazer transfusão de sangue em um bebê recém-nascido. Os pais, que são Testemunhas de Jeová, não autorizaram o procedimento.
Leia mais →Uso exclusivo de imóvel, publicada em 01/03/17
O STJ decidiu que é possível a compensação pelo uso de bem comum antes da partilha por um dos cônjuges.
Leia mais →Imposto de renda 2017, publicada em 01/03/17
O advogado tributarista Cezar Augusto Cordeiro Machado, sócio da AMSBC, fala sobre as principais mudanças na declaração deste ano.
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