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Informativo Jurídico - Matrícula de imóvel

Publicado em: 01/03/17 Autor: Suhéllyn Hoogevonink de Azevedo

Matrícula de imóvel, publicada em 01/03/17

Nova lei possibilita que comprador saiba pela matrícula do imóvel se o proprietário ou o bem possuem alguma pendência judicial que possa interferir na negociação.

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Seguro de responsabilidade civil, publicada em 01/03/17

O STJ definiu que a conduta dolosa de gestores dá respaldo à perda de indenização do seguro de responsabilidade civil.

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Falta de informação em produto, publicada em 02/03/17

Uma rede de supermercados foi condenada por falta de informações na embalagem de um produto que ocasionou queimaduras num casal durante o preparo.

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Atraso em entrega de imóvel, publicada em 02/03/17

Uma construtora foi condenada a devolver a uma cliente todos os valores pagos por um imóvel, em razão de atraso na entrega.

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Pedido de tutela, publicada em 01/03/17

Um hospital de São Paulo foi autorizado a fazer transfusão de sangue em um bebê recém-nascido. Os pais, que são Testemunhas de Jeová, não autorizaram o procedimento.

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Uso exclusivo de imóvel, publicada em 01/03/17

O STJ decidiu que é possível a compensação pelo uso de bem comum antes da partilha por um dos cônjuges.

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Imposto de renda 2017, publicada em 01/03/17

O advogado tributarista Cezar Augusto Cordeiro Machado, sócio da AMSBC, fala sobre as principais mudanças na declaração deste ano.

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