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Informativo Jurídico - Erro em anúncio

Publicado em: 03/10/17 Autor: Pedro Henrique Cordeiro Machado

Erro em anúncio, publicada em 03/10/17

Segundo decisão do TJDF, empresa não deve ser obrigada a oferecer um produto pelo preço errado que anunciou quando esclareceu a falha em tempo hábil.

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Penhora de site, publicada em 03/10/17

Site de empresa pode ser penhorado para quitar dívida.

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Cisão parcial, publicada em 03/10/17

Em cisão parcial, sucessora só paga indenização proporcional ao patrimônio.

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Apreensão indevida, publicada em 03/10/17

Estado deve pagar IPVA de carro que apreendeu de forma errada.

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Serviço hospitalar, publicada em 03/10/17

Hospital terá de indenizar mãe pela má prestação de serviços durante o parto.

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Direito autoral, publicada em 03/10/17

SESI terá de indenizar arquiteto por omissão de autoria em projeto.

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Recuperação judicial , publicada em 03/10/17

O advogado Fernando Sperb, sócio da AMSBC, comenta a proposta do governo de elaborar uma nova Lei de Recuperação Judicial.

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