Registro de imóvel, publicada em 01/11/17
CNJ afasta exigência de certidão negativa para registro de imóvel.
Leia mais →Refis, publicada em 01/11/17
Governo publica medida provisória que prorroga Refis até 14 de novembro.
Leia mais →Ilegalidade concorrencial, publicada em 01/11/17
Cade não pode punir empresas por abusos ou ilegalidades concorrenciais, se justiça a absolveu.
Leia mais →Programa de parcelamento, publicada em 01/11/17
Empresa excluída de programa de parcelamento deve ser reinserida em outro.
Leia mais →Descumprimento de contrato, publicada em 01/11/17
Não cabe multa por descumprimento de contrato tolerado por anos.
Leia mais →Taxa de corretagem, publicada em 01/11/17
Não cabe pagamento de corretagem quando desistência da compra é motivada.
Leia mais →Parceria Público-Privada, publicada em 01/11/17
O advogado André Luiz Bonat Cordeiro, sócio da AMSBC, comenta proposta que tramita na Câmara dos Deputados para facilitar o processo de Parcerias Público-Privada.
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