Go to English

Informativo jurídico - Ampla defesa

Publicado em: 01/03/18 Autor: Priscila Esperança Pelandré

Ampla defesa, publicada em 01/03/18

Empresa não pode ser impedida pela Receita de acessar sistema de arrecadação do Simples Nacional. Medida foi adotada para cobrar tributos que o órgão considera devidos.

Leia mais →

Crédito tributário, publicada em 01/03/18

STJ define que insumo para crédito de PIS e Cofins é tudo o que for essencial para atividade.

Leia mais →

Bloqueio de documentos, publicada em 01/03/18

Juíza determina bloqueio de CNH, passaporte e cartões de devedor.

Leia mais →

Restrição de bens, publicada em 01/03/18

Portaria da PGFN regulamenta bloqueio de bens sem decisão judicial.

Leia mais →

Dano moral, publicada em 01/03/18

STJ consolida jurisprudência de consumidor que compra carro novo com defeito.

Leia mais →

Contrato social, publicada em 01/03/18

Normas gerais do direito civil podem regular prazo em processos relativos a contratos sociais.

Leia mais →