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Informativo Jurídico - Correção monetária nas condenações

Publicado em: 29/03/18 Autor: Priscila Esperança Pelandré

Correção monetária nas condenações , publicada em 29/03/18

STJ fixa teses sobre correção e juros em condenações contra a Fazenda Pública. Correção deve refletir o índice da inflação ocorrida no período.

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Diferença de ICMS, publicada em 29/03/18

Fisco deve comprovar que empresa participou intencionalmente de fraude no pagamento de ICMS, decidiu o STJ.

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Dano moral, publicada em 29/03/18

Banco deve indenizar consumidor que foi vítima de golpe do boleto. A sentença destacou que a falsificação de documento por terceiros é um risco da atividade.

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Planos econômicos , publicada em 29/03/18

Por unanimidade, plenário do STF homologa acordo dos planos econômicos.

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Medicamentos importados, publicada em 29/03/18

STJ suspende ações sobre dever de planos fornecerem remédio importado.

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Retenção de veículo, publicada em 29/03/18

Detran não pode reter veículo apenas pela falta de pagamento do IPVA.

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Indenização, publicada em 29/03/18

Seguradora é condenada por negar reparo em veículo danificado por buraco no asfalto.

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