Exclusão do ICMS, publicada em 02/05/18
STF aplica multa contra a Fazenda e afasta risco de modulação em ICMS no julgamento que excluiu o tributo da base de cálculo do PIS e da Cofins.
Leia mais →Refis do Simples, publicada em 02/05/18
Lei que institui Refis para micro e pequenas empresas está em vigor e contribuinte já pode aderir ao programa.
Leia mais →Ato administrativo, publicada em 02/05/18
Aplicar multa sem detalhamento é ato administrativo ilegítimo, decide TRF4.
Leia mais →Cláusula de sucesso, publicada em 02/05/18
Cláusula de sucesso deve incidir sobre receita líquida, decide TJ/SP.
Leia mais →Penhora patrimonial, publicada em 02/05/18
STJ barra ações sobre ato constritivo contra empresa em recuperação judicial.
Leia mais →Cobrança condominial, publicada em 02/05/18
Arrendatária pode ser incluída no polo passivo de cobrança de taxas condominiais.
Leia mais →A restrição no setor aéreo é fictícia, publicada em 02/05/18
Artigo assinado pelo advogado André Luiz Bonat Cordeiro, sócio da AMSBC, e publicado pelo jornal Gazeta do Povo.
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