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Informativo jurídico - Desconsideração da personalidade jurídica

Publicado em: 04/06/18 Autor: Helen Zanellato da Motta Ribeiro

Ação de execução, publicada em 04/06/18

Título de sócio de clube pode ser penhorado em ação de execução.

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Cobrança de IPTU, publicada em 04/06/18

Contribuinte consegue excluir pagamento de IPTU por falta de políticas públicas como saneamento e iluminação.

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Indução de consumidor, publicada em 04/06/18

Banco deve indenizar por induzir consumidora ao erro na contratação de empréstimo.

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Desistência de locação, publicada em 04/06/18

Desistência imotivada de locação de imóvel gera dever de indenizar.

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Penhora de imóvel, publicada em 04/06/18

Bem de família é penhorável quando únicos sócios da empresa devedora são donos do imóvel hipotecado.

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Indenização securitária, publicada em 04/06/18

Nova súmula do STJ trata do pagamento de indenização securitária.

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O risco da subutilização imobiliária, publicada em 04/06/18

Artigo assinado pela advogada Priscila Esperança Pelandré, especialista em Direito Imobiliário da AMSBC, e publicado pelo jornal Gazeta do Povo.

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