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Informativo Jurídico - Ação renovatória

Publicado em: 01/08/18 Autor: Helen Zanellato da Motta Ribeiro

Ação renovatória, publicada em 01/08/18

Parcelamento fiscal não impede ação renovatória de locação empresarial.

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Recuperação judicial, publicada em 01/08/18

Juiz autoriza recuperação judicial de grupo em consolidação substancial.

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Boleto adulterado, publicada em 01/08/18

Empresa de comércio eletrônico é condenada por vender produto com boleto adulterado.

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Isenção de taxas, publicada em 01/08/18

CNJ: certidão para defesa de direitos é isenta de taxas.

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Atraso em pensão, publicada em 01/08/18

Pai que sofreu revés financeiro não pode ser preso por atrasar pensão.

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Omissão voluntária, publicada em 01/08/18

Administradora de grupo de WhatsApp é responsabilizada por atos ilícitos praticados por outros participantes.

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Erro médico, publicada em 01/08/18

STJ condena médico e plano por não pedirem exame específico para grávida.

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