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Informativo Jurídico - Contribuição previdenciária

Publicado em: 01/10/18 Autor: Helen Zanellato da Motta Ribeiro

Contribuição previdenciária, publicada em 01/10/18

Empresa do Simples é isenta de reter 11% de contribuição previdenciária.

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Reparação de danos, publicada em 01/10/18

Acionista com menos de 5% do capital social não pode propor ação.

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Pagamento de IPTU, publicada em 01/10/18

IPTU deve ser pago por inventariante que ocupa imóvel de forma exclusiva.

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Histórico veicular, publicada em 01/10/18

Lei dá garantias para quem compra carro usado no Brasil.

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Cadastro negativo, publicada em 01/10/18

Limite de permanência em cadastro negativo deve ser contado do vencimento da dívida.

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Marcação de assento, publicada em 01/10/18

O advogado André Luiz Bonat Cordeiro, sócio da AMSBC, comenta sobre a cobrança de marcação de assentos adotada pelas companhias aéreas nacionais.

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