Contribuição previdenciária, publicada em 01/10/18
Empresa do Simples é isenta de reter 11% de contribuição previdenciária.
Leia mais →Reparação de danos, publicada em 01/10/18
Acionista com menos de 5% do capital social não pode propor ação.
Leia mais →Pagamento de IPTU, publicada em 01/10/18
IPTU deve ser pago por inventariante que ocupa imóvel de forma exclusiva.
Leia mais →Histórico veicular, publicada em 01/10/18
Lei dá garantias para quem compra carro usado no Brasil.
Leia mais →Cadastro negativo, publicada em 01/10/18
Limite de permanência em cadastro negativo deve ser contado do vencimento da dívida.
Leia mais →Marcação de assento, publicada em 01/10/18
O advogado André Luiz Bonat Cordeiro, sócio da AMSBC, comenta sobre a cobrança de marcação de assentos adotada pelas companhias aéreas nacionais.
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