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Informativo Jurídico - Desistência de compra

Publicado em: 31/10/18 Autor: Helen Zanellato da Motta Ribeiro

Desistência de compra, publicada em 31/10/18

Cláusula arbitral em contrato de adesão não prevalece se consumidor busca o judiciário.

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Compensação de dívida, publicada em 31/10/18

Título executivo extrajudicial não serve para compensação com título judicial.

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Penhora de marca, publicada em 31/10/18

STJ autoriza penhora de marca cujo registro de transferência não foi publicado pelo INPI.

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Cancelamento de voo, publicada em 31/10/18

Companhia aérea não pode cancelar volta de passageiro que não embarcou na ida.

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Governança corporativa, publicada em 31/10/18

Em artigo, o advogado Fernando Sperb, sócio da AMSBC, analisa a importância da governança corporativa nos tempos atuais.

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