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Informativo Jurídico - Execução fiscal

Publicado em: 31/03/19 Autor: Suhéllyn Hoogevonink de Azevedo

Execução fiscal, publicada em 31/03/19

STJ aplica desconsideração da personalidade jurídica para permitir defesa de sócio em execução fiscal.

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Exigência de caução, publicada em 31/03/19

Exigir caução para tratamento hospitalar de emergência não gera dano moral.

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Cobrança de taxa, publicada em 31/03/19

STJ decide que a cobrança de taxa de conveniência em venda online de ingresso é ilegal.

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Transporte de cargas, publicada em 31/03/19

Convenção de Montreal e de Varsóvia sobre extravio de bagagem não se aplica aos casos de transporte de cargas.

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Autorização judicial, publicada em 31/03/19

Mudança em lei exige autorização judicial para menores de 16 anos viajarem sem os pais.

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Direito fundamental, publicada em 31/03/19

Justiça autoriza transfusão de sangue a recém-nascida filha de testemunhas de Jeová.

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