Execução fiscal, publicada em 31/03/19
STJ aplica desconsideração da personalidade jurídica para permitir defesa de sócio em execução fiscal.
Leia mais →Exigência de caução, publicada em 31/03/19
Exigir caução para tratamento hospitalar de emergência não gera dano moral.
Leia mais →Cobrança de taxa, publicada em 31/03/19
STJ decide que a cobrança de taxa de conveniência em venda online de ingresso é ilegal.
Leia mais →Transporte de cargas, publicada em 31/03/19
Convenção de Montreal e de Varsóvia sobre extravio de bagagem não se aplica aos casos de transporte de cargas.
Leia mais →Autorização judicial, publicada em 31/03/19
Mudança em lei exige autorização judicial para menores de 16 anos viajarem sem os pais.
Leia mais →Direito fundamental, publicada em 31/03/19
Justiça autoriza transfusão de sangue a recém-nascida filha de testemunhas de Jeová.
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