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Atualidades Jurídicas

Publicado em: 02/05/19 Autor: Suhéllyn Hoogevonink de Azevedo

Cadastro Positivo, publicada em 02/05/19

A recente Lei do Cadastro Positivo trará mudanças positivas para os Consumidores?

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Empresa Simples de Crédito e Inova Simples, publicada em 02/05/19

Recentes modificações possibilitam criação de empresas individuais para concessão de créditos.

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Responsabilidade Civil dos Fornecedores, publicada em 02/05/19

Recente julgamento confirmou a responsabilidade civil de fornecedor que ostenta marca de renome internacional no produto.

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Contrato de Seguro de Vida, publicada em 02/05/19

Decisão do TJSP transferiu à Seguradora ônus de averiguar doença pré-existente para negar cobertura securitária.

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Condenação de Plano de Saúde por Tratamento Odontológico, publicada em 02/05/19

Seguindo o entendimento do STJ, decisão confirma responsabilidade solidária do plano de saúde em caso de tratamento inadequado.

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ICMS não integra Contribuição Previdenciária sobre Faturamento, publicada em 02/05/19

Recente decisão do STJ sobre a matéria segue entendimento do STF em matéria análoga.

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