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Informativo AMSBC Advogados/ impactos jurídicos do Coronavírus

Publicado em: 31/03/20 Autor: Admin

Assembleias gerais e reunião de sócios em tempo de Covid-19, publicada em 31/03/20

De acordo com a legislação brasileira, as companhias com capital aberto ou fechado e as sociedades limitadas devem realizar ao menos uma vez por ano, nos primeiros quatro meses de cada ano, uma assembleia ou reunião de sócios, para deliberar sobre as contas dos administradores, destinação dos lucros, distribuição de dividendos, eleição de administradores e membros do conselho fiscal, quando for o caso, entre outras matérias. Trata-se, neste caso, da assembleia geral ordinária (AGO), prevista para as companhias nos artigos 132 e seguintes da Lei das Sociedades por Ações. Além das AGOs para as companhias e da reunião anual obrigatória para as sociedades limitadas, há também a regular e constante necessidade de reuniões e assembleias extraordinárias, quando matérias distintas daquelas que necessariamente precisam ser anualmente tratadas vêm à tona e, por isso, devem ser objeto de deliberação social. Em tempo de Covid-19, com todas as restrições e receios relativos à circulação e aglomeração de pessoas, a pergunta que vem à tona é como poderiam ser realizadas as assembleias e reunião de sócios?

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A pandemia Covid-19 e a teoria da imprevisão nos contratos de locação comercial, publicada em 31/03/20

A vida é o bem mais importante a ser preservado, de forma que os reflexos econômicos do isolamento social deverão ser subsequentemente definidos e contabilizados. Enquanto os laboratórios se apressam na criação de fármacos imunizantes, as medidas governamentais para retardar o contágio maciço da população foram internalizadas pelos empresários de diversos setores, os quais estão absorvendo os ônus pela paralisação total ou parcial de suas atividades empresariais.

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A queda da bolsa de valores e a falta de informação em operações de investimento de capital, publicada em 31/03/20

No artigo a seguir, a nossa advogada Priscila E. Pelandré relata que muitos investidores que apostaram no mercado de capitais podem responsabilizar o intermediador do investimento se comprovada falhas de informações.

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