Atribuição de Responsabilidade Tributária às Empresas Integrantes de Mesmo Grupo Econômico, publicada em 29/07/20
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A tendência atual dos entes arrecadadores de tributos é imputar responsabilidade tributária pelo não pagamento de tributos àquelas empresas terceiras que porventura participam (ou participaram) do mesmo grupo econômico da devedora principal das obrigações inadimplidas.
Leia mais →Imposição de Responsabilidade Tributária à Empresa Gerada pela Cisão Parcial, publicada em 29/07/20
Recentemente, nosso escritório atendeu a uma demanda de atribuição de responsabilidade tributária à terceiros. Em resumo, a Fazenda Nacional impôs responsabilidade tributária a todas as empresas que foram geradas pela cisão parcial realizada no ano de 1997, pelos débitos tributários em aberto de uma dessas empresas.
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