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Informativo AMSBC Advogados - Especial Responsabilidade Tributária

Publicado em: 30/07/20 Autor: Admin

Atribuição de Responsabilidade Tributária às Empresas Integrantes de Mesmo Grupo Econômico, publicada em 29/07/20

A tendência atual dos entes arrecadadores de tributos é imputar responsabilidade tributária pelo não pagamento de tributos àquelas empresas terceiras que porventura participam (ou participaram) do mesmo grupo econômico da devedora principal das obrigações inadimplidas.

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Imposição de Responsabilidade Tributária à Empresa Gerada pela Cisão Parcial, publicada em 29/07/20

Recentemente, nosso escritório atendeu a uma demanda de atribuição de responsabilidade tributária à terceiros. Em resumo, a Fazenda Nacional impôs responsabilidade tributária a todas as empresas que foram geradas pela cisão parcial realizada no ano de 1997, pelos débitos tributários em aberto de uma dessas empresas.

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