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Informativo AMSBC Advogados I janeiro 2021

Publicado em: 05/01/21 Autor: Admin

Dano moral, publicada em 05/01/21

Em 02/12/2020, por unanimidade de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou a Súmula 642 que trata de ação indenizatória.

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Permuta de imóveis e imposto de renda de pessoas jurídicas, publicada em 05/01/21

A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que o imposto sobre a renda de pessoas jurídicas (IRPJ) não deve incidir sobre a permuta de imóveis entre empresas na sistemática do lucro presumido.

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Divórcio unilateral, publicada em 05/01/21

Um homem ajuizou ação com a finalidade de se divorciar de sua mulher. No caso, as partes se casaram em 2015, e o casal estava separado de fato desde 2018, mas não havia dissolvido o vínculo conjugal.

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Responsabilidade por superdosagem de vacina , publicada em 05/01/21

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou um hospital, a enfermeira e o município de Caxias do Sul pela aplicação de superdosagem de vacina que causou a redução do desenvolvimento neuropsicomotor de uma criança, a qual faleceu no curso da ação.

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Indenização em razão de recebimento de ligações indesejadas , publicada em 05/01/21

O juiz da 4ª vara Cível de Três Lagoas/MS, Márcio Rogério Alves, condenou uma empresa de telefonia móvel ao pagamento de R$ 5 mil de indenização por insistir inúmeras vezes que o cliente adquirisse uma promoção da empresa.

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Vício em produto adquirido no exterior, publicada em 05/01/21

Uma mulher ingressou com uma ação de indenização em face da Apple, sustentando que em janeiro de 2018 adquiriu um Iphone desbloqueado em uma das lojas da Apple nos Estados Unidos, o qual apresentou diversos problemas, bem como que embora o produto tenha sido comprado em outro país, possui garantia global e que, por isso, a filial brasileira da fabricante seria responsável pelos vícios no produto.

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Integralização de capital social com criptoativos , publicada em 05/01/21

O Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, através do Ofício Circular SEI n. 4081/2020, autorizou as Juntas Comerciais a aceitarem criptoativos, como os bitcoins, para a integralização do capital social de empresas.

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Indenização por uso indevido de marca , publicada em 05/01/21

A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça julgou uma disputa envolvendo a marca italiana Prada por violação marcária de empresas brasileiras do ramo de produtos de cabelo.

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