Go to English

Informativo AMSBC Advogados I Artigos de opinião

Publicado em: 20/01/21 Autor: Admin

Tributação de software em discussão no STF, publicada em 20/01/21

Mais uma vez o STF terá que decidir sobre o enquadramento tributário de softwares, em duas ações diretas de inconstitucionalidade que serão analisadas conjuntamente, ADIn 1.945 e 5.659. O desenvolvimento tecnológico entre a decisão anterior e o cenário atual é tão discrepante que a rediscussão da matéria envolve também definição de novos conceitos sobre propriedade intelectual de programações, tema que se tornou mais complexo agora.

Leia mais →

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na prática, publicada em 19/01/21

A proteção dos dados dos cidadãos no Brasil é regida pela Lei 13.709/2018 – chamada de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - a qual entrou em vigor em 18/09/2020 e estabelece os direitos dos indivíduos em relação às suas informações pessoais e as regras para as empresas públicas e privadas que coletam e utilizam estes dados.

Leia mais →

Quando cabe a lícita recusa do médico em relação ao paciente?, publicada em 19/01/21

É inquestionável que os médicos prestam serviços essenciais a toda coletividade, bem como que esses profissionais devem zelar pelo bem-estar e saúde do paciente, e utilizar, no exercício da profissão, todos os meios técnicos que estiverem ao seu alcance em benefício do paciente.

Leia mais →

Qual é a responsabilidade dos influenciadores digitais em relação às parcerias comerciais e a publicidade realizada?, publicada em 19/01/21

A propaganda de massa está em transformação e os influenciadores digitais representam papel determinante em meio às mídias sociais, novas tecnologias digitais, consumo e aquisição de produtos e serviços.

Leia mais →

Com prazo até o final do mês, Refic Covid-19 ultrapassa 5 mil acordos, publicada em 20/01/21

Em vigor desde o início de dezembro do ano passado, já são mais de 5 mil os acordos realizados pelo Refic Covid-19, programa de refinanciamento de débitos da Prefeitura de Curitiba.

Leia mais →