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Informativo AMSBC Advogados I especial artigos

Publicado em: 25/05/21 Autor: Admin

Transação gera redução de R$ 20 milhões de débito federal , publicada em 25/05/21

Representando uma companhia do ramo de fundição e usinagem, os escritórios AMSBC e Leiria firmaram um acordo de transação que reduziu o passivo de seu cliente em quase R$ 20 milhões da dívida original.

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O importante veto à prorrogação de contratos de saneamento sem licitação no Novo Marco de Saneamento, publicada em 25/05/21

Existe uma série de benefícios potencialmente a serem gerados pelo novo marco de saneamento brasileiro, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional. Alguns pontos foram vetados pelo Presidente da República – vetos mantidos pelo Congresso Nacional – o que foi bastante importante para o efetivo sucesso na modernização do setor.

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A responsabilidade dos fornecedores e a teoria da vida útil do bem, publicada em 25/05/21

O CDC estabelece um sistema de garantias por vícios de qualidade dos produtos que contempla tanto as garantias contratuais quanto as legais, sendo que estas últimas se aplicam a todo e qualquer produto inserido no mercado de consumo, seja novo ou usado.Todavia, é certo que o fornecedor não será eternamente responsável pelos produtos colocados em circulação.

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