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Taxas de condomínio são de responsabilidade do vendedor e do comprador

 

Caso o contrato de promessa de compra e venda não seja registrado em cartório, tanto o vendedor quanto o comprador podem responder pela dívida de taxas de condomínio posteriores à posse do imóvel. Este foi o entendimento firmado pela 3.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No julgamento, os ministros adequaram a interpretação de tese firmada pela 2.ª Seção em Recurso Repetitivo, segundo a qual a imissão na posse estabelece a responsabilidade do comprador pelas despesas condominiais surgidas após esse momento.  No entanto, para a 3.ª Turma, há legitimidade passiva concorrente do promitente e do comprador para a ação de cobrança dos débitos condominiais posteriores à imissão na posse.

Segundo o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator do recurso, o débito deve ser imputado a quem se beneficia dos serviços prestados pelo condomínio – no caso, o comprador. Porém, o vendedor não se desvincula da obrigação, mantendo-se na condição de responsável pelo pagamento da dívida enquanto mantiver a situação jurídica de proprietário do imóvel.

Fonte: STJ