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Home care que substitui internação hospitalar deve ser coberto por plano de saúde

 

O tratamento domiciliar – home care, quando constitui desdobramento da internação hospitalar, deve ser prestado de forma completa e por tempo integral. Esse foi o entendimento da 3.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial interposto pela operadora de plano de saúde Amil.

O caso envolveu a recomendação médica de tratamento domiciliar para paciente que necessita de acompanhamento constante, pois sofre de mal de Alzheimer, hipertensão arterial, insuficiência cardíaca e doença pulmonar obstrutiva crônica, além de doenças agravadas por sua incapacidade total de locomoção. A recomendação foi de acompanhamento home care em regime de 24 horas, mas a operadora, além de fornecer o tratamento domiciliar de forma incompleta, suspendeu o serviço depois de um mês, o que resultou em complicações na saúde da paciente.

O Relator, ministro Villas Bôas Cueva, destacou que, apesar do tratamento médico em domicílio não fazer parte do rol de procedimentos obrigatórios que devem ser oferecidos pelos planos de saúde, nos casos em que a internação domiciliar é recomendada em substituição à internação hospitalar, esse direito não pode ser negado de forma automática. “Qualquer cláusula contratual ou ato da operadora de plano de saúde que importe em absoluta vedação da internação domiciliar como alternativa de substituição à internação hospitalar será abusivo, visto que se revela incompatível com a equidade e a boa-fé, colocando o usuário em situação de desvantagem exagerada”, disse.

Fonte: STJ