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Vamos ter de engolir o retorno da CPMF

 

Há cerca de três anos o tema da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) vez ou outra voltava à mídia como um fantasma que insistia em ficar entre nós, mesmo após cinco de anos de sua extinção. O tema parecia distante e superado em nosso caótico cenário tributário. Entretanto, a realidade é que o retorno da cobrança nunca deixou de ser cogitado pelo governo. E foi preciso apenas a mudança no cenário econômico para que a CPMF fosse tirada da gaveta como uma medida de austeridade visando à solução das desencontradas contas do governo federal.

À época de sua existência, o governo utilizava-se dos recursos recolhidos com a CPMF para arcar com boa parte de suas despesas, inobstante e em tese, a integralidade de arrecadação da contribuição deveria ser destinada à saúde. No projeto antigo, todo o montante arrecadado com o tributo – conhecido como “imposto do cheque” – deveria ser aplicado na saúde pública, com a finalidade de construir hospitais e melhorar o sistema de saúde brasileiro, que, diga-se de passagem, é um dos piores do mundo. Dizia-se, à época da antiga CPMF, que nem sequer 20% do produto de sua arrecadação era aplicado na saúde, o que, por si só, já comprovava sua inconstitucionalidade. O que na prática ocorria era o desvio de grande parte dos recursos. Dos R$ 40 bilhões que em média se recolhiam anualmente com a CPMF, nem sequer R$ 10 bilhões eram aplicados na saúde; todo o restante era utilizado para sanar outras contas, principalmente para sustentar a máquina pública federal.

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