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O chargeback nos tribunais brasileiros

Chargeback é o procedimento adotado pelas administradoras de cartões de crédito quando uma compra não é reconhecida pelo titular, ou quando é considerada suspeita ou irregular pela própria operadora. É o que ocorre nas compras feitas com dados roubados e cartões clonados, quando a transação é cancelada antes que os valores sejam pagos aos estabelecimentos. 

No Brasil, em que a quantidade e valores das fraudes financeiras nem sequer é revelado, o chargeback se tornou um dos principais fantasmas do e-commerce. Contratualmente, o ônus financeiro é assumido pelo lojista, que deixa de receber os valores das compras canceladas, mesmo que a mercadoria ou serviço tenham sido entregues.

Entretanto, recentemente, os tribunais brasileiros têm se mostrado cada vez mais solidários aos lojistas, reconhecendo que o ônus financeiro das operações canceladas deve ser absorvido pelas administradoras de cartões e entidades credenciadoras e não pelos estabelecimentos de venda.

Fonte: Conjur