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Corretagem na compra de imóvel em stand deve ser paga por construtora

 


Em decisão da 31.ª Vara Cível de São Paulo, uma construtora e uma imobiliária foram compelidas a restituírem as parcelas pagas a título de corretagem e assessoria técnico-imobiliária. De acordo com o processo, o consumidor compareceu espontaneamente ao local de vendas do imóvel e a compra foi condicionada ao pagamento de comissões de corretagem. Porém, os valores foram informados como integrantes do preço do imóvel, o que configura prática de venda casada e que é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.
 
Segundo a decisão, o repasse no preço de custo de intermediação na venda é "absolutamente abusivo, porque não houve qualquer intermediação do negócio, que se deu diretamente entre a parte autora e a construtora. Assim, a equipe de corretores de imóveis foi diretamente contratada pela construtora, devendo esta arcar com a respectiva comissão." 

Fonte: Migalhas