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Ganho de capital

Passa a valer, a partir de 1.º de janeiro de 2016, a Medida Provisória 692 que altera as alíquotas de tributação sobre o ganho de capital de pessoas físicas e jurídicas. A medida vai aumentar as alíquotas em até 22,5% – para operações de venda de bens e direitos acima de R$ 30 milhões. Já para valores abaixo desse teto, as taxas variam entre 17,5% e 20%, dependendo do valor da operação. 

Segundo o advogado Cezar Augusto Cordeiro Machado, sócio da AMSBC, quem comercializar algum bem como um imóvel ou conjunto de ações, por exemplo, até o final de 2015 pagará 15% de imposto sobre o ganho de capital, que é diferença entre o valor da compra e o da venda. “Para as negociações que forem realizadas a partir de janeiro de 2016, as alíquotas serão escalonadas de acordo com o lucro da venda”, explica

O advogado lembra que continuará valendo a isenção de imposto para os contribuintes que tiverem um único bem no nome e decidirem vender. “Nesse caso, o montante do negócio não pode ultrapassar R$ 440 mil e a pessoa não pode ter vendido, nos últimos cinco anos, outro imóvel”, esclarece.