Go to English

Publicações

Em detalhes para você.

Dívida só deve ser partilhada após dissolução de união estável, se comprovado benefício à família

 

Dívida que não beneficiou a família não pode ser compartilhada após o término da união estável. Assim entendeu a 4.ª Câmara Civil do TJ/SC ao manter decisão que negou a partilha de dívidas contraídas durante união estável de um homem com sua ex-companheira. Segundo os autos, o companheiro não teria apresentado provas de que tais valores, acumulados através de empréstimos, assim como produtos adquiridos em prestação, tivessem sido usufruídos pela unidade familiar. Além disso, parte dos empréstimos contraídos pelo homem nem sequer era de conhecimento da ex-companheira. 

O relator da apelação admitiu a presunção de que a dissolução de união estável, em regime de comunhão parcial de bens, comporta a divisão tanto de bens como de eventuais passivos registrados durante a relação. Ressalvou, contudo, que, se as pendências foram contraídas unicamente por um deles e é necessária a demonstração de que reverteram em favor da unidade familiar.

Fonte: Migalhas