Go to English

Publicações

Em detalhes para você.

A desorganização fiscal

A notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu liminarmente o regulamento que modificava a cobrança de ICMS nas vendas do comércio eletrônico traz um alívio, mesmo que momentâneo, para as micro e pequenas empresas que atuam setor. Desde a entrada em vigor, no início do ano, do convênio firmado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), as empresas de e-commerce passaram a ter que se preocupar com o recolhimento dividido da alíquota de ICMS, imposto sobre circulação de mercadorias. 

Em meio a toda situação econômica vivida pelo país, a medida afetou drasticamente as empresas que atuam neste segmento. Além de complicar o cálculo do imposto, a carga tributária também ficou mais pesada. Era evidente que o convênio foi firmado de forma equivocada, pois a regulamentação se sobrepunha à lei e trazia riscos ao contribuinte. 
O objetivo da norma era tentar equilibrar o recolhimento de ICMS, briga antiga entre os estados. Porém, com as regras, as empresas do comércio eletrônico tiveram que recolher parte do ICMS no estado de origem da mercadoria e pagar a diferença de valores do tributo ao estado em que o produto estava sendo enviado. Ou seja, o contribuinte ficou com todo o problema nas mãos, pois teria que avaliar a alíquota de cada estado e fazer o cálculo da diferença para cada mercadoria enviada ao consumidor.

Leia o artigo na íntegra no site do jornal.