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Receita formaliza redução de IR para despesas com viagens

A Receita Federal regulamentou a redução de 25% para 6% a alíquota de Imposto de Renda incidente sobre as remessas ao exterior feitas por pessoas físicas.  A nova alíquota terá vigência até 31 de dezembro de 2019 e será válida apenas para despesas de viagens de turismo, negócio, serviço, treinamento ou missões oficiais, limitadas a R$ 20 mil por mês.

Segundo a norma, a redução da alíquota somente se aplica às despesas com viagens internacionais de pessoas físicas residentes no Brasil. O texto ainda define como gastos pessoais no exterior, para efeito da redução, as despesas para manutenção do viajante, como gastos com hotéis, transporte, hospedagem, cruzeiros marítimos, aluguel de automóveis e seguro a viajantes. A redução também se aplica às remessas efetuadas por pessoa jurídica, domiciliada no País, que arque com despesas pessoais de seus empregados e dirigentes residentes no País, registrados em carteira de trabalho.

A alíquota reduzida também será aplicada às operadoras e agências de turismo, mas, para obter o benefício, essas empresas ficam sujeitas ao limite de gastos de R$ 10 mil ao mês por passageiro. Além disso, a Receita também manteve a isenção da cobrança do IR às remessas ao exterior destinadas a fins educacionais, científicos ou culturais e também dispensa o recolhimento do imposto referente a despesas médico-hospitalares no exterior do remetente ou de dependentes.

Fonte: Estadão