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Mudanças no setor aéreo: inovação ou retrocesso?

O sistema aéreo brasileiro, como a maioria dos passageiros já sabe, não é dos melhores, e muitas vezes é reconhecido pelo caos no atendimento, principalmente quando o quesito é estrutura e modernização. Avaliando desta forma, qualquer proposta que tenha a intenção de melhorar o sistema é benéfica, mas é preciso atenção para que as mudanças não sejam uma cilada para os usuários.

Esse é um dos receios que se deve ter ao verificar os projetos que tramitam no Senado Federal, cujas justificativas são o aperfeiçoamento do sistema e a redução das burocracias que atrapalham a competitividade do setor. Parte das alterações apresentadas esbarra em direitos já garantidos aos passageiros.

Entre os temas em debate estão a reformulação do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e a Medida Provisória 714/2016. A reforma do CBA é mais abrangente e traz medidas como a desoneração em órgãos de fiscalização e regulação, isenções ao aerodesporto e a equiparação de benefícios aos serviços de táxi aéreo com o que já é concedido às linhas aéreas. De acordo com a proposta, essas medidas devem aumentar a concorrência e trazer vantagens aos consumidores.

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