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Distribuidora de veículos é condenada por uso indevido de marca

A 4.ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso interposto por distribuidora de veículos condenada por uso indevido de marca de película automotiva Insulfilm. A distribuidora de veículos divulgou promoção na qual oferecia aos consumidores a aquisição de automóveis com a película escurecedora de vidros, identificada na publicidade com a marca Insulfilm, embora o produto utilizado fosse de empresa concorrente.

A distribuidora alegou o fenômeno da degeneração da marca, no qual o termo designativo, após alcançar alto renome, acaba por se confundir com o próprio produto. Mas o relator, ministro Luis Felipe Salomão, entendeu por manter a decisão do tribunal de origem. Ele reconheceu que há uma inclinação da jurisprudência do STJ em afastar a existência de ilicitude na utilização de marcas com expressões genéricas, comum e vulgar.

No entanto, no caso apreciado, por força da Súmula 7 do STJ, que impede a reapreciação de provas em recurso especial, seria impossível concluir pela vulgarização da marca Insulfilm.

Fonte: Migalhas