Go to English

Publicações

Em detalhes para você.

Exigência de informação sobre lactose em rótulos de alimentos

Foi sancionada a Lei 13.305/16 que exige a informação nos rótulos de alimentos sobre a presença de lactose no produto. A norma foi publicada no dia cinco de julho e as indústrias têm o prazo de 180 dias para adotar a medida. O texto sancionado pela Presidência da República é foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado e altera o Decreto 986/69, que institui normas básicas sobre alimentos.

Fonte: Agência Senado