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IPI incide sobre preço total da venda

A 2.ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de empresa fabricante de balas e chicletes referente à base de cálculo para a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A empresa questionou os valores tributáveis, com o argumento de que no caso de vendas a prazo, a parte correspondente aos juros deveria ser excluída da base de cálculo, já que se trata de uma operação financeira e não de manufatura.

Para o ministro relator do recurso, Herman Benjamin, é preciso fazer uma diferenciação entre a venda a prazo e a venda financiada. O ministro destacou que ambas as transações não se confundem, só havendo operação de crédito na segunda. No voto, ele disse que embora plausível, é impossível auferir qual valor em uma operação de venda a prazo é correspondente a juros. Portanto, o valor devido de IPI, conforme o Código Tributário Nacional, deve ser o total da transação. 

Fonte: STJ