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Exame de DNA

A 4.ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um avô não pode pleitear a realização de exame de DNA para desconstituir a relação de parentesco com o neto. No caso analisado, em uma ação de reconhecimento de paternidade, o homem foi declarado pai por presunção por se negar a fazer o exame genético. Com o falecimento do pai, o filho promoveu ação de alimentos contra o avô, que por sua vez propôs ação para discutir a relação de parentesco. 

A maioria dos magistrados entendeu que o avô não teria interesse jurídico para requerer a realização de exame de DNA, pois, ainda que comprovada a inexistência de vínculo genético entre o avô e o neto, essa circunstância não desconstituiria a relação de parentesco civil, de natureza jurídica estabelecida pelo Código Civil. Portanto, a paternidade assentada por decisão judicial passada é imutável e indiscutível.

Fonte: Migalhas