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Registro civil pode conter nomes das mães biológica e socioafetiva

Em decisão unânime, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) reconheceu a multiparentalidade e admitiu a coexistência jurídica dos nomes da mãe biológica e da mãe socioafetiva num mesmo registro.

A autora ingressou com ação de investigação de maternidade socioafetiva, argumentando que vive com o pai da menor há oito anos e que cuida da criança desde que ela tinha um ano e oito meses de idade. Afirma que a menor a considera como mãe, pois sua mãe faleceu quando ela tinha menos de um ano, e que o genitor da criança concorda com o pedido de substituição do nome da mãe biológica pelo nome da autora no registro de nascimento da filha.

Porém, a avó materna se opôs e, então, alterou o pedido, insistindo na inclusão de seu nome e de seus pais no documento da menor, sem, contudo, excluir os dados relativos à mãe biológica. Os desembargadores deram provimento ao recurso para declarar a maternidade socioafetiva da autora em relação à menor, incluindo-se na certidão de nascimento o nome da mãe de criação e de seus ascendentes, sem prejuízo da manutenção do nome da mãe e avós biológicos, acrescentando, ainda, o sobrenome da autora ao nome da criança.

Fonte: Migalhas