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Guarda compartilhada

Para que o pedido de guarda compartilhada seja negado, é necessária a demonstração plena de que um dos pais não é apto para exercer o poder familiar. Com esse entendimento, a 3.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o pedido de um pai pela guarda compartilhada do filho.

No caso, a sentença decretou o divórcio do casal, concedeu a guarda do filho menor à mãe e regulou o direito de visita do pai ao filho. O pai, então, recorreu ao STJ alegando que as decisões ignoraram os elementos que o apontam como pessoa responsável e apta a cuidar do filho em guarda compartilhada.

Para a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, muitos julgadores, ao vislumbrarem que o conflito entre os pais pode gerar grave estresse para a criança ou o adolescente, optam pela guarda unilateral. No entanto, essa situação, segundo ela, "suprime do menor um ativo que é seu por direito: o convívio com ambos os ascendentes". Segundo a ministra, apenas quando houver razões fundamentadas é possível negar ao antigo companheiro a partilha da guarda dos filhos. 

Fonte: Conjur