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Atraso na entrega de imóvel

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo e condenou uma construtora a indenizar os compradores de imóvel, por danos materiais, em razão de atraso na entrega. Segundo a relatora, ministra Nancy Andrighi, "é mais do que óbvio terem os recorrentes sofrido lucros cessantes a título de aluguéis que poderia o imóvel ter rendido se tivesse sido entregue na data contratada, pois esta seria a situação econômica em que se encontrariam se a prestação da recorrida tivesse sido tempestivamente cumprida".

O TJ/SP havia afastada a condenação, por considerar o pedido genérico e por ausência de comprovação dos prejuízos. No STJ os consumidores alegaram que os lucros cessantes decorrentes do atraso da obra são presumidos e que o dano moral não foi mero aborrecimento.

A ministra deu razão aos consumidores em relação aos danos materiais. Segundo a relatora, trata-se de situação que não necessita de prova. Nancy destacou que o STJ possui entendimento no sentido de que, nas situações em que há atraso injusto na transferência ou entrega da posse, há presunção relativa da existência de lucros cessantes. Já no caso de dano moral, Nancy afirmou que seria necessária a comprovação.

Fonte: STJ