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Comissão de corretagem

 

A 5.ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) definiu que o comprador de imóvel pode arcar com a comissão de corretagem, desde que a cobrança esteja prevista no contrato de compra e venda. A decisão manteve condenação a uma construtora e uma incorporadora à devolução, solidariamente, de R$ 3 mil paga por cliente a título de comissão de corretagem. 

No caso, o consumidor foi até o stand de vendas para a aquisição de um imóvel, oportunidade em que lhe foi exigido o pagamento de R$ 3 mil, sob a alegação de que seria indispensável para a concretização da compra. Após realizar o pagamento, o comprador tomou conhecimento de que a quantia se referia, na verdade, à comissão de corretagem, razão pela qual ajuizou a ação.  Na decisão, o magistrado verificou que não há no contrato o valor destacado da comissão de corretagem, razão pela qual é devida a devolução do valor pago pelo comprador.

Fonte: Migalhas