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Falta de informação em produto

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) condenou uma rede de supermercados a pagar R$ 10 mil de indenização a um casal de São Carlos (SP) que sofreu queimaduras durante o processo de fritura de um alimento produzido pelo estabelecimento. A rede vai recorrer da decisão.

No caso, os consumidores compraram um pacote de mini-churros e, durante o preparo do alimento, um deles explodiu dentro da panela, ocasionando queimaduras. “Trata-se então de um defeito de comercialização, um vício não no produto em si, mas na carência de informações, gerando responsabilidade do fornecedor. Nota-se não existir qualquer informação na embalagem sobre a possibilidade de explosão do alimento na ocasião da fritura”, disse o juiz Carlos Castilho Aguiar França, da 3.ª Vara Cível de São Carlos, na decisão.

Segundo o magistrado, o ocorrido caracteriza um acidente de consumo, que gera o dever de indenizar. “Ainda que se considere que a explosão ocorreu por estar descongelado, não há qualquer alerta ao consumidor de que tal fato possa ocorrer. Informações dessa natureza poderiam evitar ou diminuir o risco de acidentes”, afirmou.

Fonte: G1