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Plano da saúde

É válida cláusula contratual de plano de saúde que aciona coparticipação do contratante. Assim entendeu a 3.ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao acolher recurso da Unimed e reverter condenação por danos morais. No caso, a operadora do plano foi condenada a manter a internação, além de indenizar a paciente, porque acionou a coparticipação no custeio de uma internação superior a 30 dias. 

O entendimento de 1ª e 2ª instâncias é que a cláusula seria abusiva, por restringir o período de internação. Os ministros da 3ª turma destacaram, no entanto, que no caso havia previsão expressa de quando a cláusula de coparticipação é acionada. Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, a Unimed não cometeu qualquer infração contratual que justifique sua condenação. Os ministros concordaram com o argumento da Unimed de que o caso não era de limitação de internação, mas sim de mensalidade com coparticipação, devido à escolha da consumidora por pagar uma prestação mais barata.

Fonte: STJ