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Atraso em entrega de imóvel

A 3.ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente o recurso de uma construtora condenada a indenizar um casal por danos morais decorrentes do atraso na entrega de imóvel. Para a relatora, Nancy Andrighi, a condenação por danos morais em virtude de atraso na entrega de imóvel ocorre apenas em situações excepcionais, os quais devem ser comprovados.

A magistrada destacou que, no caso analisado, não houve comprovação, o que impede a manutenção da condenação por danos morais imposta pelo tribunal de origem, no valor de R$ 20 mil. De acordo com a ministra, a jurisprudência do STJ evoluiu para não aceitar condenações “automáticas” por danos morais. Ou seja, além da configuração dos pressupostos de responsabilidade civil – ação, dano e nexo de causalidade –, é preciso demonstrar grave ofensa a direitos de personalidade. 

Na visão da ministra diversas situações vividas são apenas contratempos que não caracterizam abalo psíquico significativo capaz de embasar uma condenação por danos morais. Quanto à condenação da construtora em relação aos lucros cessantes, o acórdão foi mantido. A ministra afirmou que nessa situação basta a comprovação do atraso na entrega da unidade.

Fonte: STJ