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Entrega de produto

A OLX não deve ser responsabilizada por falha de vendedor terceirizado do site. A decisão é do 2.º Juizado Especial Cível de Brasília que julgou improcedente o pedido de uma consumidora contra a plataforma de comércio online. 

A ação foi ajuizada por uma mulher que comprou um videogame no valor de R$ 950 por um vendedor no site. O pagamento seria feito em duas parcelas, uma antecipada e a outra depois do recebimento do produto. Após ser realizado o primeiro pagamento, o produto não foi entregue. Assim, a autora buscou na justiça a devolução do valor pago e pleiteou indenização por danos morais, mas não obteve êxito. De acordo com a decisão, inexistiu defeito no serviço prestado ou prática de ilícito atribuído à empresa e, por isso, a pretensão indenizatória não merece acolhimento. 

Fonte: Migalhas